Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 46/2018
  • Data
    2018-08-15
  • Fonte
    BORAEM 33 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / CONVENÇÕES / POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / 1973 / 1978 / 2016 /
  • Sumário
    Manda publicar emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016.
  • Página
    p.15592-15609
  • Notas
    O Protocolo de 1997 encontra-se publicado através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016 no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, Suplemento, de 23 de Novembro.