AVCE 46/2019

2019-12-10

BORAEM 49 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOMEAÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2019 /

Nomeação do Chefe do Executivo. (Ho Iat Seng) (Quinto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China)

p.2706

O Quinto Chefe do Executivo será empossado em 20 de Dezembro de 2019.
(Nos termos do artigo 48.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o mandato do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau tem a duração de cinco anos, sendo permitida uma recondução.)

• Lei n.º 3/1999 - Aprova a publicação e formulário dos diplomas.
• Lei n.º 3/2004 - Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.

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