Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 48/2014
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Data2014-09-05
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FonteBORAEM 36 II 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / MAR / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 1988 / 2010 /
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SumárioManda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 3 de Dezembro de 2010.
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Páginap.15989- 15992
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NotasPublicado em anexo a resolução MSC.309(88) que contém as emendas do Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-