Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 49/2017
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Data2017-09-06
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FonteBORAEM 36 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CONSELHO DE SEGURANÇA / COREIA, REP POP DEM / SEGURANÇA NACIONAL / PROIBIÇÃO / ARMAMENTO / ARMAS NUCLEARES / ARMAS QUÍMICAS / ACTUALIZAÇÃO / LISTAGEM / 2017 /
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SumárioManda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 5 de Junho de 2017.
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Páginap.15191-15216
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NotasPublica a lista estabelecida e mantida pelo Comité 1718 (2006), actualizada em 5 de Junho de 2017, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2007 - Implementa as medidas previstas na resolução n.º 1718 (2006) na Região Administrativa Especial de Macau.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2009 - Manda publicar a Resolução n.º 1874 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 2009, relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2087 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, e a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia a quatro navios incluídos na Lista do Anexo III da referida Resolução.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-