Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a aceitação da adesão da Bulgária, Lituânia, Sri Lanka, Eslovénia, Ucrânia, Federação Russa, Bielorússia e Kuwait à Convenção de Haia sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de Março de 1970 e a respectiva notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, entidade depositária da referida Convenção, sobre a notificação de aceitação de adesão realizada pela República Popular da China.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 5/2004
Data

2004-03-10
Fonte

BORAEM 10 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NOTIFICAÇÃO / DIREITO CIVIL / DIREITO COMERCIAL / ACTOS JUDICIAIS / AGENTES CONSULARES / AGENTES DIPLOMÁTICOS / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / RUSSA, FEDERAÇÃO / LITUÂNIA, REPÚBLICA DE / BULGÁRIA / SRI LANKA / ESLOVÉNIA / UCRÂNIA / BIELORRÚSSIA / KUWAIT /
Sumário

Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a aceitação da adesão da Bulgária, Lituânia, Sri Lanka, Eslovénia, Ucrânia, Federação Russa, Bielorússia e Kuwait à Convenção de Haia sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de Março de 1970 e a respectiva notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, entidade depositária da referida Convenção, sobre a notificação de aceitação de adesão realizada pela República Popular da China.
Página

p.1443-1447
Notas

Publicado em anexo o texto da notificação em lingua chinesa e na sua versão em lingua inglesa, acompanhado da respectiva tradução para português.