Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 5/2006
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Data2006-02-21
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FonteBORAEM 7 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / UTILIZAÇÃO / ANTI-CORRUPÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA CHINESA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOVA IORQUE / 2003 / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / RATIFICAÇÃO /
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SumárioManda publicar a ratificação da República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente à aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque, em 31 de Outubro de 2003, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Páginap.1436(2)-1436(63)
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NotasPublica a Convenção na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-