Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 5/2010
- Data2010-03-17
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / TRABALHO NOCTURNO / TRABALHO DE MENORES / CRIANÇAS / EMPRESAS INDUSTRIAIS / INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO /
- SumárioManda publicar o texto autêntico da Convenção n.° 6 da OIT, sobre o «Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria», adoptada em Washington, em 28 de Novembro de 1919, tal como modificada pela Convenção n.° 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
- Páginap.3102-3110
- NotasO AVCE 11/2002 do BORAEM 7 II de 2002.02.15, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção n.° 6 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-