Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 5/2012
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Data2012-03-07
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACTUALIZAÇÃO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ÁFRICA / LÍBIA / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA INGLESA / 2012 /
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SumárioManda publicar a nota relativa as actualizações em 25 de Marco de 2011 e em 24 de Junho de 2011, efectuadas pelo Comite estabelecido pela Resolução n.o 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas singulares e entidades sujeitas as medidas impostas nos números 15 e/ou 17 da Resolução n.o 1970 (2011) ou no n.o 19 da Resolução n.o 1973 (2011).
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Páginap.1915-1917
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NotasActualiza a lista do AVCE 15/2011 e AVCE 16/2011, ambos publicados no BORAEM 21 II, de 2011.05.25.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1970 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Fevereiro de 2011, relativa à Paz e Segurança em África.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 1973 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Março de 2011, relativa à situação na Líbia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2011 - Manda publicar a Resolução n.º 2009 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2011, relativa à situação na Líbia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2012 - Manda publicar a nota relativa às actualizações em 25 de Março de 2011 e em 24 de Junho de 2011, efectuadas pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 15 e/ou 17 da Resolução n.º 1970 (2011) ou no n.º 19 da Resolução n.º 1973 (2011).
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2012 - Manda publicar a Nota sobre a actualização da lista de sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a Líbia.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-