AVCE 5/2021

2021-01-27

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / CONSELHO DE SEGURANÇA / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Manda publicar a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma em 10 de Março de 1988.

p.898-955

Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, no seu texto autêntico em língua chinesa.
Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, no seu texto autêntico em língua inglesa.
Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, acompanhados da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, no seu texto autêntico em língua chinesa.
Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, no seu texto autêntico em língua inglesa.
Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, acompanhados da respectiva tradução para a língua portuguesa.

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