Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 50/2017
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Data2017-09-06
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FonteBORAEM 36 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / ÁGUA / ÁGUAS RESIDUAIS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / JAPÃO / 2013 /
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SumárioManda publicar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013.
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Páginap.15216-15375
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Notaspublica a Convenção de Minamata, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa, acompanhados da tradução para a língua portuguesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-