Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 50/2017
  • Data
    2017-09-06
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / ÁGUA / ÁGUAS RESIDUAIS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / JAPÃO / 2013 /
  • Sumário
    Manda publicar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013.
  • Página
    p.15216-15375
  • Notas
    publica a Convenção de Minamata, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa, acompanhados da tradução para a língua portuguesa.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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