AVCE 53/2002

2002-09-04

BORAEM 36 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ALOJAMENTO / TRABALHADORES / NAVIOS / NAVEGAÇÃO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / LÍNGUA CHINESA / TRADUÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (revista em 1949), adoptada em Genebra, em 18 de Junho de 1949.

p.4286-4295

A versão autêntica da referida Convenção em língua francesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, encontra-se publicada no DL 38800 do BO 53, de 1966.12.31.

• Decreto n.º 38800 - Aprova, para ratificação, a Convenção (n.° 92) relativa ao alojamento da tripulação a bordo (revista em 1949).
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2001 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (revista em 1949), adoptada em Genebra, em 18 de Junho de 1949.

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