Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 53/2014
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Data2014-09-26
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FonteBORAEM 39 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / MAR / RESOLUÇÕES / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / NAVIOS / 1991 / REGIMENTO / CEREAIS /
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SumárioManda publicar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1991.
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Páginap.16896-16966
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NotasPublicado em anexo da resolução MSC.344(91) que contém as referidas emendas ao Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel obrigatórias, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-