Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 53/2016
- Data2016-07-27
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PROTOCOLOS / ACORDOS INTERNACIONAIS / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / TELECOMUNICAÇÕES / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA CHINESA / TRADUÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / WASHINGTON / 1978 /
- SumárioManda publicar o Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites, concluído em Washington, em 19 de Maio de 1978.
- Páginap.16528-16542
- NotasPublicado o texto autêntico em língua inglesa do referido Protocolo, acompanhado da tradução para a língua chinesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-