Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 56/2001
  • Data
    2001-10-17
  • Fonte
    BORAEM 42 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / SERVIÇOS DE EMPREGO / EMPREGO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / LEI BÁSICA DA RAEM /
  • Sumário
    Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Organização do Serviço de Emprego, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948.
  • Página
    p.5714
  • Notas
    Publicado no BO 40 de 1972.09.30, p.1414, o texto da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Organização do Serviço de Emprego (DL 174/72) em francês e português.
    Publicado em anexo o texto da notificação em inglês.
    O AVCE 21/2003 do BORAEM 31 II de 2003.07.30 manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho.