Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 56/2011
- Data2011-09-28
- FonteBORAEM 39 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / NOMEAÇÃO / ETIÓPIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Federal Democrática da Etiópia e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um Cônsul honorário da República Federal Democrática da Etiópia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
- Páginap.10568-10569
- NotasO referido acordo entrou em vigor em 18 de Junho de 2002.
Em conformidade com o disposto no referido acordo, a RAEHK e a RAEM são áreas de jurisdição consular do Cônsul honorário da República Federal Democrática da Etióia na RAEHK da Republica
Popular da China.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-