Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºAVCE 58/2011
-
Data2011-10-12
-
FonteBORAEM 41 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / COREIA, REPÚBLICA DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG /
-
SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Coreia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Coreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
-
Páginap.10919-10923
-
NotasEm conformidade com o disposto no referido acordo, o Consulado Geral da República da Coreia na RAEHK da República Popular da China pode, desde 20 de Dezembro de 1999, data em que a República Popular da China voltou a assumir o exercício da soberania sobre Macau, continuar a exercer funções consulares na RAEM.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-