Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 58/2018
  • Data
    2018-10-18
  • Fonte
    BORAEM 42 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / ACORDOS INTERNACIONAIS / NOMENCLATURA / AGÊNCIA INTERNACIONAL DA ENERGIA ATÓMICA / ENERGIA NUCLEAR / SEGURANÇA / TRANSPORTES / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / PROTECÇÃO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / VIENA / 1979 / 2005 / 2018 /
  • Sumário
    Manda publicar a Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares («Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e das Instalações Nucleares», após a Emenda de 2005) e a Emenda à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena, respectivamente, em 26 de Outubro de 1979 e em 8 de Julho de 2005.
  • Página
    p.18694-18781
  • Notas
    O título da Convenção é substituído por «Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e das Instalações Nucleares».
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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