Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 58/2018
- Data2018-10-18
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / ACORDOS INTERNACIONAIS / NOMENCLATURA / AGÊNCIA INTERNACIONAL DA ENERGIA ATÓMICA / ENERGIA NUCLEAR / SEGURANÇA / TRANSPORTES / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / PROTECÇÃO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / VIENA / 1979 / 2005 / 2018 /
- SumárioManda publicar a Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares («Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e das Instalações Nucleares», após a Emenda de 2005) e a Emenda à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena, respectivamente, em 26 de Outubro de 1979 e em 8 de Julho de 2005.
- Páginap.18694-18781
- NotasO título da Convenção é substituído por «Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e das Instalações Nucleares».
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-