AVCE 59/2002

2002-09-16

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / SINGAPURA / TRANSPORTE AÉREO / ACORDOS INTERNACIONAIS / MACAU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / ACORDOS COMERCIAIS / ALTERAÇÕES /

Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura.

p.1045-1048

Altera os artigos 4º e 5º do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura publicado pelo DS (4/95) do BO 48 I de 1995.11.27.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2002 - Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 21 de Agosto de 2002.

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