Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 6/2004
- Data2004-03-17
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES (RAEM) / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / IRAQUE / KUWAIT / CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS / LISTAGEM /
- SumárioManda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité.
- Páginap.1538-1566
- NotasPublicada a "listas entidades e listas as pessoas afectadas pelas medidas previstas no paragrafo 23.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003) (documento SC/7806 IK/368 e SC/7933 IK/406), relativa a situações o Iraque e o Kuwai " na versão autentica em lingua inglesa, com a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 661 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Agosto de 1990, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2003 - Manda publicar a Resolução n.º 1483 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2004 - Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2004 - Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité (actualização de 2/6/2004).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-