Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 6/2010
  • Data
    2010-03-17
  • Fonte
    BORAEM 11 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DOENÇAS PROFISSIONAIS / TRABALHADORES / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO /
  • Sumário
    Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.° 18 da OIT, relativa à «Reparação das Doenças Profissionais», adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.° 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
  • Página
    p.3110-3117
  • Notas
    O AVCE 14/2002 do BORAEM 7 II de 2002.02.15, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção n.° 18 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Reparação das Doenças Profissionais.