Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 6/2010
- Data2010-03-17
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DOENÇAS PROFISSIONAIS / TRABALHADORES / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO /
- SumárioManda publicar o texto autêntico da Convenção n.° 18 da OIT, relativa à «Reparação das Doenças Profissionais», adoptada em Genebra, em 10 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.° 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
- Páginap.3110-3117
- NotasO AVCE 14/2002 do BORAEM 7 II de 2002.02.15, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção n.° 18 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Reparação das Doenças Profissionais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-