Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 6/2021
- Data2021-03-11
- FonteBORAEM 10 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / GESTÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / CONTROLO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2018 / 2019 /
- SumárioManda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004. (MEPC.296(72)) (MEPC.297(72)) (MEPC.299(72))
- Páginap.3719-3736
- NotasPublicada a resolução MEPC.296(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa. Publicada a resolução MEPC.297(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa. Publicada a resolução MEPC.299(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2019 - Manda publicar a Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021 - Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-