Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 62/2015
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Data2015-06-24
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FonteBORAEM 25 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / COREIA, REPÚBLICA DA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / SEUL / 2014 / 2015 /
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SumárioManda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Coreia, feito em Seul, em 3 de Julho de 2014.
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Páginap.11996-12002
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NotasTendo a República Popular da China e a República da Coreia cumprido, respectivamente, as formalidades jurídicas internas exigidas, o Acordo entrou em vigor em 12 de Abril de 2015, tornando-se igualmente aplicável a partir da mesma data na RAEM.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-