Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 62/2015
- Data2015-06-24
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / COREIA, REPÚBLICA DA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / SEUL / 2014 / 2015 /
- SumárioManda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Coreia, feito em Seul, em 3 de Julho de 2014.
- Páginap.11996-12002
- NotasTendo a República Popular da China e a República da Coreia cumprido, respectivamente, as formalidades jurídicas internas exigidas, o Acordo entrou em vigor em 12 de Abril de 2015, tornando-se igualmente aplicável a partir da mesma data na RAEM.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-