Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 63/2011
- Data2011-10-12
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / RUANDA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG /
- SumárioManda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República do Ruanda e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento de um Consulado Honorário da República do Ruanda na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
- Páginap.10929-10930
- NotasTorna-se público que o acordo entrou em vigor em 26 de Julho de 2000.
Em conformidade com o disposto no referido acordo, a RAEHK e a RAEM são áreas de jurisdição consular do Consulado Honorário da República do Ruanda na RAEHK da Republica Popular da China.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-