Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 66/2011
- Data2011-10-19
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / CONVENÇÕES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG /
- SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, bem como a Nota e a Contranota das Partes sobre o referido Acordo.
- Páginap.11102-11107
- NotasTorna-se público que o presente Aviso e as publicações efectuadas através deste substituem integralmente o Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2011 e o Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2011, bem como as publicações efectuadas através dos mesmos.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-