Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 66/2017
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Data2017-12-04
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FonteBORAEM 49 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LEIS NACIONAIS / HINO NACIONAL / LEI BÁSICA DA RAEM / COMITÉ PERMANENTE DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioManda publicar a Lei Nacional - Lei do Hino Nacional da República Popular da China.
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Páginap.1541-1548
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NotasA presente lei entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2017.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-