AVCE 67/2015

2015-07-22

BORAEM 29 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1994 / 1995 / PAÍSES BAIXOS /

Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre Macau e o Reino dos Países Baixos para Transporte Aéreo entre e para além das respectivas áreas», assinado em Haia, aos 16 de Novembro de 1994.

p.13449

Entrou em vigor para ambas as Partes em 20 de Setembro de 1995. O Acordo entre Macau e o Reino dos Países Baixos para Transporte Aéreo entre e para além das respectivas áreas foi publicado pelo DS (1/95) do BO 33 I de 14 de Agosto de 1995.

• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino dos Países Baixos.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre Macau e o Reino dos Países Baixos para Transporte Aéreo entre e para além das respectivas áreas», assinado em Haia, aos 16 de Novembro de 1994.

-

-

-

-