Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 68/2016
Data

2016-10-11
Fonte

BORAEM 41 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / IMPOSTOS / SISTEMAS FISCAIS / PERMUTA DE INFORMAÇÃO / DUPLA TRIBUTAÇÃO / EVASÃO FISCAL / DIREITO FISCAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / IRLANDA / 2016 /
Sumário

Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.
Página

p.2121-2136
Notas

Publicado em anexo o Acordo nas suas versões autênticas em língua chinesa, portuguesa e inglesa.
O AVCE 24/2018 do BORAEM 19 II de 2018.05.09 publica a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal para ambas as partes em 6 de Março de 2018.