Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 7/1999
- Data1999-12-27
- FonteBORAEM 2 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresPUBLICAÇÃO / MAPAS / MAPA DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Páginap.492-493
- NotasA Região Administrativa Especial de Macau mantém a jurisdição sobre as anteriores áreas marítimas de Macau.
Por ter omitida a publicação do mapa da divisão administrativa da RAEM neste aviso, publica-se o mapa aprovado e promulgado pelo Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 275 na página 62 do BORAEM 2 I de 2000.01.10 (REC 1/2000).
Revogado pelo AVCE 128/2015 do BORAEM I NE de 2015.12.20.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999 - Manda publicar o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Rectificação - Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/1999, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 27 de Dezembro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-