Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 7/2006
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Data2006-03-01
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / TACHKENT / 2004 / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO /
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SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e a Organização de Cooperação de Xangai relativo ao Estado receptor do Secretariado, concluído em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Páginap.1659-1667
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NotasO presente Acordo entrará em vigor na data da respectiva assinatura.
Publicado em anexo o texto do Acordo em chinês, com a respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2005 - Manda publicar a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2006 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e a Organização de Cooperação de Xangai relativo ao Estado receptor do Secretariado, concluído em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-