Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 7/2014
- Data2014-03-19
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / ACTOS DE TERRORISMO / NAÇÃO / CRIMES / ORGANIZAÇÃO / DIREITO INTERNACIONAL / XANGAI / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2006 /
- SumárioManda publicar o Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Acções Conjuntas na Luta Contra o Terrorismo nos Territórios dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, em Xangai, em 15 de Junho de 2006.
- Páginap.3586-3592
- NotasAssinado o acordo em Xangai de 15 de Junho de 2006, respectivamente, com línguas chinesa e russa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-