Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 7/2014
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Data2014-03-19
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / ACTOS DE TERRORISMO / NAÇÃO / CRIMES / ORGANIZAÇÃO / DIREITO INTERNACIONAL / XANGAI / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2006 /
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SumárioManda publicar o Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Acções Conjuntas na Luta Contra o Terrorismo nos Territórios dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, em Xangai, em 15 de Junho de 2006.
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Páginap.3586-3592
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NotasAssinado o acordo em Xangai de 15 de Junho de 2006, respectivamente, com línguas chinesa e russa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-