Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 7/2017
- Data2017-02-22
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CLIMA / MUDANÇA CLIMÁTICA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PARIS / LÍNGUA INGLESA / 2015 / 2016 /
- SumárioManda publicar o Acordo de Paris, concluído em Paris, em 12 de Dezembro de 2015.
- Páginap.2570-2646
- NotasAcordo de Paris entrou em vigor na ordem jurídica internacional, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau, em 4 de Novembro de 2016.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-