Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 7/2021
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Data2021-03-11
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FonteBORAEM 10 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / CONSELHO DE SEGURANÇA / REGIMENTO / SEGURANÇA MARÍTIMA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / FUNCIONAMENTO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2014 / 2015 /
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SumárioManda publicar o Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), adoptado pelos Comité de Segurança Marítima e Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, respectivamente em 21 de Novembro de 2014 e 15 de Maio de 2015.(MSC.385(94)) (MEPC.264(68))
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Páginap.3736-3866
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NotasPublicada a Resolução MSC.385(94) do Comité de Segurança Marítima da OMI, nos seus textos autênticos em língua chinesa e inglesa. Publicada a Resolução MEPC.264(68) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, nos seus textos autênticos em língua chinesa e inglesa. Publicado oTexto consolidado do Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar) constante dos anexos das resoluções, nos seus textos autênticos em língua chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-