Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 7/2022
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Data2022-02-16
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FonteBORAEM 7 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / MERCADORIAS / TRANSPORTE DE CARGA / REGIMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2015 / 2017 /
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SumárioManda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
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Páginap.3034-3173
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NotasPublica as referidas emendas adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.393(95), nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa. O Código IMSBC encontra-se publicado no BORAEM 18 II 2S de 2016.05.06, através do AVCE 31/2016.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016 - Manda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 115/2015 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2017 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-