Manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993.�

Tipo e N.º

AVCE 70/2001

Data

2001-12-12

Fonte

BORAEM 50 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PROIBIÇÃO / ARMAZENAGEM / UTILIZAÇÃO / ARMAS QUÍMICAS / ARMAMENTO / PRODUTOS QUÍMICOS / PARIS / SEGURANÇA NACIONAL / NAÇÕES UNIDAS; ONU / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Sumário

Manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993.

Página

p.6760

Notas

Publicado o texto da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (OUT 441/2001), aberta para assinatura em 13 de Janeiro de 1993 e as declarações efectuadas pela República Popular da China, respectivamente, em 13 de Janeiro de 1993 e em 25 de Abril de 1997.
Publicadas a convenção e as declarações nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhada das respectivas traduções para a língua portuguesa.
Alterado a Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição pelo AVCE 13/2003 do BORAEM 22 II de 2003.05.28.
Alterado a Parte V do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição pelo AVCE 21/2009 do BORAEM 36 II de 2009.09.09.