Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 74/2015
  • Data
    2015-07-22
  • Fonte
    BORAEM 29 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1996 / 1998 / VIETNAME, REPÚBLICA SOCIALISTA DO /
  • Sumário
    Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam», assinado em Hanói, aos 7 de Agosto de 1996.
  • Página
    p.13451-13452
  • Notas
    Entrou em vigor para ambas as Partes em 17 de Fevereiro de 1998. O Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietnam foi publicado pelo DS (4/96) do BO 38 I de 16 de Setembro de 1996.