Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 8 de Dezembro de 1996.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 76/2015
Data

2015-07-22
Fonte

BORAEM 29 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1996 / 1998 / COREIA, REP POP DEM /
Sumário

Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 8 de Dezembro de 1996.
Página

p.13452
Notas

Entrou em vigor para ambas as Partes em 18 de Março de 1998. O Acordo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular Democrática da Coreia relativo a Serviços Aéreos foi publicado pelo DS (1/97) do BO 4 I de 27 de Janeiro de 1997.