Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 77/2014
- Data2014-10-31
- FonteBORAEM 44 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / REGULAMENTOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / FISCALIZAÇÃO / ASPECTOS TÉCNICOS / CANAIS / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2005 / 2002 /
- SumárioManda publicar as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.
- Páginap.19388-19402
- NotasPublicado em anexo a resolução MSC.133(76), que contém as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2014 - Manda publicar as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2014 - Manda publicar emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-