Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 77/2014
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Data2014-10-31
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FonteBORAEM 44 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / REGULAMENTOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / FISCALIZAÇÃO / ASPECTOS TÉCNICOS / CANAIS / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2005 / 2002 /
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SumárioManda publicar as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.
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Páginap.19388-19402
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NotasPublicado em anexo a resolução MSC.133(76), que contém as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2014 - Manda publicar as Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2014 - Manda publicar emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2004.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-