Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 77/2015
- Data2015-07-22
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1997 / COREIA, REPÚBLICA DA /
- SumárioManda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia», assinado em Seul, aos 3 de Abril de 1997.
- Páginap.13452-13453
- NotasEntrou em vigor para ambas as Partes em 10 de Abril de 1997. O Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia foi publicado pelo DS (3/97) do BO 19 I de 12 de Maio de 1997.
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Coreia», assinado em Seul, aos 3 de Abril de 1997.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-