Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 77/2016
- Data2016-11-23
- FonteBORAEM 47 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / CONSELHO DE SEGURANÇA / REGIMENTO / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / INCÊNDIOS / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
- SumárioManda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010.
- Páginap.24576-25095
- NotasPublicada em anexo a resolução MSC.307(88), que contém o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-