Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 78/2015
- Data2015-07-22
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1997 / FILIPINAS /
- SumárioManda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas», assinado em Pasay City, aos 18 de Julho de 1997.
- Páginap.13453
- NotasEntrou em vigor para ambas as Partes em 19 de Setembro de 1997. O Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas foi publicado pelo DS (4/97) do BO 33 I de 18 de Agosto de 1997.
- Diplomas relacionados
- Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República das Filipinas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República das Filipinas», assinado em Pasay City, aos 18 de Julho de 1997.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-