Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul», assinado em Macau, aos 4 de Abril de 1998.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 79/2015
Data

2015-07-22
Fonte

BORAEM 29 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1998 / 2002 / ÁFRICA DO SUL /
Sumário

Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul», assinado em Macau, aos 4 de Abril de 1998.
Página

p.13453
Notas

Entrou em vigor para ambas as Partes em 5 de Setembro de 2002. O Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo de República da África do Sul foi publicado pelo DS (3/98) do BO 24 I de 15 de Junho de 1998.