Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºAVCE 8/2001
-
Data2001-01-10
-
FonteBORAEM 2 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGULAMENTOS / SANEAMENTO BÁSICO / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; OMS / SAÚDE / SAÚDE PÚBLICA / DOENÇAS INFECCIOSAS / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / BOSTON / 1969 / 1999 /
-
SumárioTorna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Boston, em 25 de Julho de 1969, tal como emendado pela 26.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1973 e pela 34.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1981.
-
Páginap.73
-
NotasPublicado no BO 39 S de 1971.09.28. p.1445, o texto do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Boston, em 25 de Julho de 1969, tal como emendado pela 26.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1973 e pela 34.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1981, p.1445 (DL 299/71). Publicado em anexo o texto da notificação em inglês.
-
Diplomas relacionados
- Decreto n.º 299/71 - Aprova, para ratificação, o Regulamento Sanitário Internacional (n.º 2) da Organização Mundial de Saúde, aprovado pela XXII Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Boston em 25 de Julho de 1969 - Revoga os Decretos-Leis nºs. 39193, 41304 e 47479.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Boston, em 25 de Julho de 1969, tal como emendado pela 26.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1973 e pela 34.ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 1981.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-