Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 8/2006
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Data2006-03-01
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / LISTAGEM / ACTUALIZAÇÃO / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA / CONSELHO DE SEGURANÇA / CONGO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO / NAÇÕES UNIDAS; ONU /
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SumárioManda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.° 13 e n.° 15 da Resolução n.° 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 14 de Dezembro de 2005.
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Páginap.1668-1681
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NotasManda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.° 13 e n.° 15 da Resolução n.° 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, publicado pelo AVCE 20/2005 do BORAEM 44 II de 2005.11.03.
Revogado tacitamente pelo AVCE 20/2007 do BORAEM 33 II de 2007.08.15.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1596 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Abril de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2006 - Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.º 13 e n.º 15 da Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 14 de Dezembro de 2005.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2007 - Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 29 de Março de 2007.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-