Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 8/2011
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Data2011-03-30
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDO DE ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS ENTRE O CONTINENTE CHINÊS E MACAU ; CEPA / ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / INFRA-ESTRUTURAS / COMÉRCIO / FUNCIONAMENTO / APROVISIONAMENTO / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / COOPERAÇÃO CIENTÍFICA / COOPERAÇÃO CULTURAL / COOPERAÇÃO TÉCNICA / DISTRITOS / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / ZHUHAI / BEIJING / 2011 / 2020 /
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SumárioManda publicar o «Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau».
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Páginap.3464-3487
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NotasO presente Acordo é válido a partir da data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2020.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2003 - Manda publicar o «Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2009 - Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição no novo campus da Universidade de Macau a instalar na Ilha da Montanha.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-