Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 8/2013
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Data2013-03-27
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FonteBORAEM 13 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / IRÃO / ARMAS / ENERGIA NUCLEAR / ARMAS NUCLEARES / LISTAGEM /
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SumárioManda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 20 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação. (Irão)
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Páginap.4366-4376
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NotasPublica a Lista actualizada à data de 20 de Dezembro de 2012 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
A nova lista substitui as anteriores listas do AVCE 74/2011, publicado no BORAEM 27 II de 2007.07.04, e do AVCE 14/2007, publicado no BORAEM 52 II de 2010.12.29.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2007 - Manda publicar a Resolução n.º 1737 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2006, relativa à Não Proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2007 - Manda publicar a Resolução n.º 1747 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Março de 2007, relativa à Não Proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2008 - Manda publicar a Resolução n.º 1803 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Março de 2008, relativa à Não Proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2010 - Manda publicar a Resolução n.º 1929 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 9 de Junho de 2010, relativa à não proliferação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-