Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 8/2016
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Data2016-03-02
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ESTATUTOS / ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO DE XANGAI / PROTOCOLOS / RUSSA, FEDERAÇÃO / ST. PETERSBURG / 2002 / 2003 / 2006 / LÍNGUA CHINESA /
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SumárioManda publicar os Estatutos da Organização de Cooperação de Xangai, assinados em São Petersburgo em 7 de Junho de 2002, e os seus dois Protocolos assinados, respectivamente, em Tachkent em 5 de Setembro de 2003, e em Xangai em 15 de Junho de 2006.
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Páginap.4406-4420
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NotasPublicados os referidos Estatutos e os seus Protocolos de 2003 e de 2006, nos seus textos autênticos em língua chinesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-