Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 8/2020
  • Data
    2020-03-25
  • Fonte
    BORAEM 13 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / PRODUTOS QUÍMICOS / INDÚSTRIA / COMÉRCIO INTERNACIONAL /
  • Sumário
    Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 9.ª reunião realizada em Genebra, de 29 de Abril a 10 de Maio de 2019.
  • Página
    p.3971-3972
  • Notas
    O AVCE 12/2005 (Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional) encontra-se publicado no BORAEM 23 II de 2005.06.08.