Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 8/2021
- Data2021-03-11
- FonteBORAEM 10 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / PESSOAL / NAVIOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1974 / 2014 /
- SumárioManda publicar as emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Novembro de 2014. (MSC.386(94))
- Páginap.3866-3874
- NotasPublicada a Resolução MSC.386(94) do Comité de Segurança Marítima da OMI, que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-