Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 8/2021
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Data2021-03-11
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FonteBORAEM 10 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / NAVEGAÇÃO / PESSOAL / NAVIOS / SEGURANÇA MARÍTIMA / MAR / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1974 / 2014 /
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SumárioManda publicar as emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Novembro de 2014. (MSC.386(94))
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Páginap.3866-3874
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NotasPublicada a Resolução MSC.386(94) do Comité de Segurança Marítima da OMI, que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-