Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 82/2016
- Data2016-12-07
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CONSELHO DE SEGURANÇA / COREIA, REP POP DEM / SEGURANÇA NACIONAL / PROIBIÇÃO / ARMAMENTO / ARMAS NUCLEARES / ARMAS QUÍMICAS / NAVIOS / SANÇÕES / DISSOLUÇÃO / LISTAGEM / 2016 /
- SumárioManda publicar o relatório do Comité do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), preparado em conformidade com o disposto no n.º 25 da Resolução n.º 2270 (2016), relativo ao ajustamento das medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) e da Resolução n.º 2270 (2016).
- Páginap.25543-25550.
- Notas
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2006 - Manda publicar a Resolução n.º 1718 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2006, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2009 - Manda publicar a Resolução n.º 1874 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 2009, relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2087 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, e a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia a quatro navios incluídos na Lista do Anexo III da referida Resolução.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2017 - Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 19 de Dezembro de 2016, relativa ao levantamento das sanções a cinco navios impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-