Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 85/2015
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Data2015-07-22
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / AERONÁUTICA CIVIL / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2002 / SINGAPURA / ALTERAÇÕES /
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SumárioManda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 21 de Agosto de 2002.
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Páginap.13455-13456
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NotasEntrou em vigor para ambas as Partes em 3 de Outubro de 2002. A Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura foi publicado pelo AVCE 59/2002 do BORAEM 37 I de 16 de Setembro de 2002.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2002 - Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 21 de Agosto de 2002.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-